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Kit de dados abertos Implementando uma política de dados abertos

O kit é um conjunto de documentos que descreve o processo, métodos e técnicas para a implementação de uma política de dados abertos no âmbito de uma instituição. Ele é primariamente focado em órgãos e entidades da administração pública federal, para a execução de sua política de dados abertos e para a criação e implementação de seus respectivos Planos de Dados Abertos (PDAs), mas procura ser geral o suficiente para que possa ser aproveitado em outras instituições.

Contexto e objetivo

A publicação de dados abertos é a nova tendência presente na estratégia de governo digital do Brasil e de diversos países do mundo. Seu compromisso foi assumido pela presidente Dilma no momento da assinatura da declaração da Parceria para Governo Aberto (OGP) e pelos diversos órgãos do executivo nos dois Planos de Ação da Parceria.

A recomendação da Presidência da República e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é que os gestores públicos tratem a pauta criando Planos de Dados Abertos em suas organizações.

As organizações que desenvolvem Planos de Dados Abertos precisam de orientação, métodos e técnicas para sua criação e implementação. A proposta do Kit é fornecer os insumos necessários para esses momentos e servir como guia para referência futura.

Definições e conceitos

  1. O que são dados abertos - Definições básicas sobre características dos dados abertos;
  2. Vantagens de publicar dados abertos;
  3. A Parceria para Governo Aberto e a Estratégia de Governança Digital - políticas relacionadas a dados abertos;
  4. O Portal Brasileiro de Dados Abertos - Sobre o catálogo de dados;
  5. O que é a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA e a Política de dados abertos do executivo federal;
  6. Glossário dos termos utilizados neste kit.

Guia para implementação de um Plano de Dados Abertos

A criação e implementação de um Plano de Dados Abertos para uma instituição pode ser organizado em fluxos de atividade como no diagrama a seguir:

Diagrama do processo sistêmico de um plano de dados abertos

Esse processo pode ser visto com maiores detalhes no documento Processo sistêmico de um Plano de Dados Abertos - PDA.

Os seguintes subprocessos estão detalhados:

Ferramentas

Esta seção é uma lista exemplificativa, e não exaustiva, de ferramentas úteis para projetos de abertura de dados. É importante ter em mente que o rol de ferramentas para lidar com dados está em constante mutação. São criadas novas ferramentas e outras, mesmo que muito utilizadas, são descontinuadas. Por isso, é altamente recomendável não se basear apenas em listas e levantamentos de ferramentas, mas sempre fazer novas pesquisas visando encontrar a ferramenta mais adequada para o problema que se pretende tratar.

Todas as ferramentas aqui listadas são livres, criadas por comunidades de software livre, e podem ser utilizadas pelos órgãos governamentais sem restrição. Em geral, são soluções para extração, manipulação e preparação dos dados para sua publicação na Internet. A lista é baseada no Project Open Data e ODI open data tech review. Contudo, está restrita a ferramentas que podem ser utilizadas sem a necessidade de conhecimentos de programação.

Criação de APIs de dados abertos

Conversão de dados

Higienização de dados

Guias de referência

Os guias abaixo servem como referência para a construção de uma política ou iniciativa de dados abertos (por exemplo, em um estado ou município).

PDAs publicados

Para informações sobre quais instituições do poder executivo federal já publicaram planos de dados abertos, consulte a wiki da INDA.

Legislação relacionada