A+ A-

Kit para dados abertos Implementando uma política de dados abertos

Glossário

Neste glossário são descritos alguns termos utilizados no contexto das políticas e da implementação de dados abertos.

Termos

A

API

API, de Application Programming Interface (em português: Interface de Programação de Aplicativos) é um conjunto de rotinas e padrões estabelecidos por um software para a utilização das suas funcionalidades por aplicativos que não pretendem envolver-se em detalhes da implementação do software, mas apenas usar seus serviços.

No contexto de desenvolvimento web, uma API, também chamda de API web, é um conjunto definido de mensagens de requisição e resposta HTTP, geralmente expressado nos formatos XML ou JSON. Ainda que termo seja um sinônimo para web service, a chamada Web 2.0 está aos poucos depreciando o modelo de serviços SOAP para a técnica REST.

Arquivo Legível por Máquina

Arquivo Legível por Máquina refere-se a informações ou dados que estejam em um formato que pode ser facilmente processado por um computador, sem intervenção humana, assegurando nenhum significado semântico está perdido

C

CSV

Pode significar Comma-Separated Values (valores separados por vírgula), ou ainda, Character-Separated Values (valores separados por caractere). É um formato para armazenamento de dados tabulares em texto. A codificação é muito simples: cada linha do arquivo representa uma linha na tabela, e as colunas são separadas por vírgula. Campos que podem conter vírgula devem ser delimitados por aspas. CSV é recomendado para representação de estrutura de dados mais simples, de natureza tabular, onde não existem subpropriedades ou listas, gerando um arquivo menor e mais leve para processamento. Arquivos CSV são processáveis diretamente por editores de planilhas, como o OpenOffice e o MS Excel.

E

EGD

Estratégia de Governança Digital. Ver governança digital.

e-MAG

O Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) consiste em um conjunto de recomendações a ser considerado para que o processo de acessibilidade dos sítios e portais do governo brasileiro seja conduzido de forma padronizada e de fácil implementação.

e-PING

A arquitetura ePING – Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico – define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) no governo federal, estabelecendo as condições de interação com os demais Poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral.

e-PMG

O objetivo do Padrão de Metadados do Governo Eletrônico - e-PMG é assegurar às pessoas, que pesquisam as informações do governo brasileiro na Web, o acesso rápido e eficiente a descrições dos recursos. Os elementos e-PMG têm o propósito de facilitar a localização dos recursos que as pessoas necessitam, mesmo que elas não possuam conhecimento detalhado da localização ou da entidade responsável pela informação.

e-PWG

Os Padrões Web em Governo Eletrônico (ePWG) são recomendações de boas práticas agrupadas em formato de cartilhas com o objetivo de aprimorar a comunicação e o fornecimento de informações e serviços prestados por meios eletrônicos pelos órgãos do Governo Federal.

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) é o Serviço de Informações ao Cidadão do poder executivo federal prestado na web. Ele permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.

Estratégia de Governança Digital

Ver governança digital.

ETL

ETL, do inglês Extract Transform Load (Extração Transformação Carga), são ferramentas de software cuja função é a extração de dados de diversos sistemas, transformação desses dados conforme regras de negócios e por fim a carga dos dados geralmente em um Data Mart e um Data Warehouse, porém nada impede que também seja para enviar os dados para um determinado sistema da organização. A extração e carga são obrigatórias para o processo, sendo a transformação/limpeza opcional, mas que são boas práticas, tendo em vista que os dados já foram encaminhados para o sistema de destino. É considerada uma das fases mais críticas do Data Warehouse e/ou Data Mart.

G

GeoJSON

É um formato aberto baseado em JSON para representar informações geográficas. Possibilita representar formas como pontos, linhas e polígonos com coordenadas geográficas, juntamente com seus atributos não-espaciais. O GeoJSON não é mantido por um órgão formal de padronização, como alguns outros formatos para informações geográficas. Em vez disso, ele é especificado por um grupo de trabalho de desenvolvedores.

Governança Digital

Política instituída pelo Decreto 8.638, de 15 de janeiro de 2016 e que estabelece a Estratégia de Governança Digital (EGD). Baseia-se no conceito de Governo Digital da OCDE e refere-se ao uso de tecnologias digitais, como parte integrada das estratégias de modernização governamentais, para gerar benefícios para a sociedade.

A EGD tem três eixos estruturantes: acesso à informação, prestação de serviços públicos e participação social. A política de dados abertos é parte importante do eixo “acesso à informação”.

H

Hackathon

Um hackathon (também conhecido como um Hack Day, Hackfest ou codefest) é um evento em que programadores e outras pessoas envolvidas em desenvolvimento de software, incluindo designers gráficos, designers de interface e gerentes de projeto, colaboram intensamente em projetos de software em um período de tempo curto, que pode durar de 24 horas a 1 semana.

Hacker Cívico

Hacker Cívico são tecnólogos, servidores públicos, designers, empresários, engenheiros - qualquer um - que está disposto a colaborar com os outros para criar, construir e inventar para resolver problemas relevantes para nossos bairros, nossas cidades, nossos estados e nosso país.

I

INDA

A Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) é uma política para garantir e facilitar o acesso pelos cidadãos, pela sociedade e, em especial, pelas diversas instâncias do setor público aos dados e informações produzidas ou custodiadas pelo Poder Executivo Federal.

Ela consiste em um conjunto de padrões, tecnologias, procedimentos e mecanismos de controle necessários para atender às condições de disseminação e compartilhamento de dados e informações públicas no modelo de Dados Abertos.

Sua gestão cabe a um comitê gestor, presidido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento e composto por representantes da sociedade civil, do setor acadêmico e de nove entes federais.

J

JSON

É um acrônimo para JavaScript Object Notation. É um padrão aberto de estruturação de dados baseado em texto e legível por humano. A especificação é a RFC 7159. JSON ganhou maior utilização com a utilização de carga dinâmica de conteúdo em páginas web com Javascript (técnica denominada “Ajax”). A serialização em JSON é muito simples e resulta em uma estrutura pouco verbosa o que se mostra uma ótima alternativa para o XML. JSON possibilita serialização de estrutura de objetos complexos, como listas e subpropriedades. JSON está se tornando o padrão mais utilizado para integração de dados entre repositórios e frameworks, também está se tornando o padrão nativo de armazenamento em alguns bancos de dados modernos.

JSON-LD

É um formato baseado em JSON para Linked Data, também padronizado em 2014. Traz todas as vantagens do formato JSON. A estrutura de mapeamento para IRIs pode opcionalmente ser separada em um documento JSON de contexto, o que deixa o JSON principal, onde estão os dados, essencialmente com a mesma estrutura que um documento JSON comum.

K

KML

Acrônimo para Keyhole Markup Language. É um formato baseado em XML, desenvolvido originalmente pelo Google e depois padronizado pelo Open Geospatial Consortium. Pode representar informações geográficas, tais como marcadores de local, imagens, polígonos, modelos tridimensionais ou descrições textuais, usando coordenadas de latitude, longitude e elevação conforme o sistema WGS84.

Em alguns casos os arquivos KML são distribuídos compactados no formato zip, e o arquivo compactado recebe a extensão .kmz.

L

LAI

Vide Lei de Acesso à Informação

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.

A Controladoria Geral da União mantém site com mais informações sobre a lei.

M

Método Ágil

Desenvolvimento ágil de software ou Método ágil é um conjunto de metodologias de desenvolvimento de software. O desenvolvimento ágil, tal como qualquer metodologia de software, providencia uma estrutura conceitual para reger projetos de engenharia de software.

O Manifesto Ágil é uma declaração de princípios que fundamentam o desenvolvimento ágil de software.

O

ODS

Significa Open Document Spreadsheet. É um formato não proprietário de arquivo basedo em XML, padronizado pela ABNT sob a norma NBR ISO/IEC 26300:2006. É comumente chamado de planilha, similar ao XLS do MS Office Excel, porém aberto, por isso deve ser utilizado em substituição ao XLS. Planilhas são largamente utilizadas, são de fácil utilização e manipuláveis por diversos aplicativos. Apesar de ser um formato estruturado, é muito flexível, possibilitando manipulação e mistura de diversos tipos de dados, como imagens e textos formatados. Para a publicação de dados abertos tabulares, é recomendável a utilização de CSV, pela sua simplicidade e padronização.

OGP

OGP é o acrônimo para Open Government Partnership traduzindo em português para Parceria para Governo Aberto - Vide Parceria para Governo Aberto

P

PDA

Vide Plano de Dados Abertos

Plano de Ação da INDA

O Plano de Ação da INDA é o instrumento de planejamento da política de dados abertos, no âmbito da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - INDA. O plano é previsto no inciso VII do art. 6º da Instrução Normativa SLTI/MP nº 4/2012. Ele contém, entre outras informações, os marcos de iniciativas que serão realizadas no período, no que se refere à implementação da política como um todo.

Não se confunde com o Plano de Dados Abertos (PDA), que é um instrumento de planejamento das iniciativas e projetos de dados abertos no âmbito da organização que o institui.

Plano de Dados Abertos

O Plano de Dados Abertos orienta as ações de implementação e promoção de abertura de dados, inclusive geoespacializados, de uma organização. O documento faz parte da política de dados abertos, e seu objetivo é organizar e padronizar os processos de publicação de dados abertos do estado, resultando na melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão e à própria administração pública.

A lista de instituições públicas federais que possuem Planos de Dados Abertos pode ser consultada na wiki da INDA.

Parceria para Governo Aberto

A Parceria para Governo Aberto(site da CGU) ou OGP (do inglês Open Government Partnership - site oficial), lançada em 2011, é uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social.

R

RDF

A família de formatos RDF baseia-se em um metamodelo de grafos para indicar os relacionamentos entre os nós, onde cada nó pode ser qualquer coisa sobre a qual queira se afirmar algo. Esse metamodelo possibilita estabelecer relações semânticas entre os dados, ao descrevê-los conforme um modelo (vocabulário ou ontologia) preestabelecido para aquele domínio da informação.

Dados conforme esse metamodelo de grafos podem ser armazenados em bancos de dados especializados, chamados triple stores, ou bancos de triplas, numa referência à forma de descrever o grafo listando cada tripla nó-aresta-nó, representando sujeito, predicado e objeto.

Ao gravar dados RDF em um arquivo, no entanto, é necessário escolher uma entre as múltiplas sintaxes possíveis para representar o grafo como uma sequência de caracteres: XML, N-Triples, Turtle, JSON-LD, RDFa, etc.

RDF/XML

A sintaxe original, quando o padrão RDF foi inicialmente estabelecido, foi a baseada em XML. Por ser a primeira sintaxe para RDF, o seu suporte em ferramentas é excelente. Por outro lado, pela verbosidade do XML e pela sua estrutura hierárquica, os arquivos gerados são geralmente complexos e de difícil leitura.

S

Shapefile

Formato aberto para dados geoespaciais, desenvolvido pela empresa Esri, que produz soluções de software para sistemas de informações geográficas (GIS). Apesar de ser mantido por uma empresa, a sua especificação é aberta e é implementada por praticamente todas as ferramentas de GIS.

Software Livre

Software Livre é uma forma de manifestação de um software em que, resumidamente, permite-se adaptações ou modificações em seu código de forma espontânea, ou seja, sem que haja a necessidade de solicitar permissão ao seu proprietário para modificá-lo.

SIC

Vide Serviço de Informações ao Cidadão

Serviço de Informações ao Cidadão

Conforme o decreto nº 7.724, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do poder executivo federal, o Serviço de Informações ao Cidadão tem o objetivo de:

  1. atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
  2. informar sobre a tramitação de documentos nas unidades; e
  3. receber e registrar pedidos de acesso à informação.

e as seguintes competências:

    • o recebimento do pedido de acesso e, sempre que possível, o fornecimento imediato da informação;
    • o registro do pedido de acesso em sistema eletrônico específico e a entrega de número do protocolo, que conterá a data de apresentação do pedido; e
    • o encaminhamento do pedido recebido e registrado à unidade responsável pelo fornecimento da informação, quando couber.

O SIC será instalado em unidade física identificada, de fácil acesso e aberta ao público.

  1. Nas unidades descentralizadas em que não houver SIC será oferecido serviço de recebimento e registro dos pedidos de acesso à informação.
  2. Se a unidade descentralizada não detiver a informação, o pedido será encaminhado ao SIC do órgão ou entidade central, que comunicará ao requerente o número do protocolo e a data de recebimento do pedido, a partir da qual se inicia o prazo de resposta.

As organizações também dispõe de serviços de informação ao cidadão de maneira eletrônica. A CGU centraliza os pedidos ao executivo federal através do e-SIC.

T

Turtle

Turtle significa “Terse RDF Triple Language”, ou linguagem sucinta de triplas RDF. Foi criada como uma sintaxe simplificada para leitura tanto por humanos quanto por máquinas e padronizada em 2014. A indentação e o uso de prefixos são elementos que facilitam a leitura, assim como o agrupamento de triplas que possuem o mesmo sujeito ou que possuem o mesmo sujeito e mesmo predicado.

X

XML

XML significa Extensible Markup Language, e é uma sintaxe para codificar documentos em um formato legível por máquina. É baseado em texto e tem como alguns de seus objetivos a facilidade de uso e legibilidade.